A) Em caso de pedido de encomendante pessoa física, deverão ser encaminhados:
a.1) O termo de responsabilidade (fornecido pela MCK após a abertura do pedido) assinado pelo encomendante com firma reconhecida;

a.2) Cópia do CIC, RG e comprovante de residência autenticados do encomendante;

a.3) Cópia da(s) autorização(ões) /Contrato de Cessão ou Licença de Direito de uso dos fonogramas/software, ou de qualquer outro documento que evidencie o direito do encomendante de solicitar a duplicação/replicação objeto de seu pedido, se a ele não pertencerem**.

** Caso o artista/grupo independente não possuir qualquer tipo de registro, deverá providenciar uma autorização para replicação dos CDs, mencionando que os títulos são de autoria própria.

B) Em caso de encomendante pessoa jurídica deverão ser encaminhados:
b.1) O termo de responsabilidade (fornecido pela MCK após a abertura do pedido) assinado pelo encomendante com firma reconhecida;

b.2) Cópia do contrato social do encomendante;

b.3) Autorização(ões)/Contrato de Cessão ou Licença de Direito de uso de todos os fonogramas/software ou de qualquer outro documento que evidencie o direito do encomendante de solicitar a duplicação/replicação objeto de seu pedido;

b. 4) Informar código PIS/COFINS

DESCRIÇÃO	CÓD. SAP	DESCRIÇÃO	PIS	COFINS
ATUAL
PF - DENTRO E FORA DE ZFM	2	PF - PF	1.65%	7.60%
PF - DENTRO DA ZFM	50	PJ-ZFM/ZFM	0.65%	3.00%
PJ - FORA DA ZFM: Regime e Não-Cumulatividade Total	51	PJ-ZFM/Outros	0.65%	3.00%
PJ - FORA DA ZFM: Apuração do IR com base do Lucro Presumido	52	PJ-ZFM/Outros	1.30%	6.00%
PJ - FORA DA ZFM: Apuração do IR com base do Lucro Real;, Sem, Cumulatividade. C/S I. E.	53	PJ-ZFM/Outros	1.30%	6.00%
PJ - FORA DA ZFM: OPTANTE DO SIMPLES	54	PJ-ZFM/Outros	1.30%	6.00%
PJ - FORA DA ZFM: ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA	55	PJ-ZFM/Outros	1.30%	6.00%
PJ - FORA DA ZFM: ISENÇÃ0 - EXPORTAÇÃO	61	PJ-ZFM/EXT	1.30%	6.00%

** Todos os documentos assinados pelo encomendante deverão conter o RG, CIC, endereço, cargo e ter firma reconhecida.

ISRC - para obter o ISRC você deverá associar-se a uma associação que cuida de direitos autorais coligada ao ECAD (que é o órgão que as gerencia). Eles são os responsáveis pela emissão deste código. Abaixo algumas associações com seus respectivos telefones e home-pages. Você poderá fazer sua associação também via internet