O que é o ISRC?

O ISRC é um código padrão internacional de gravação que age como um identificador básico das gravações fonográficas. O ISRC é um código eletrônico alfanumérico de 12 caracteres dividido em 4 elementos representando: o país (2 dígitos), o primeiro proprietário da gravação (3 dígitos), ano de gravação (2 dígitos), e um seqüencial (5 dígitos).
A codificação ISRC é possível pois gravações digitais podem conter números num sub-código e por todo o corpo da informação. Cada gravação digital carrega, portanto, a sua própria “impressão digital”.

Objetivos do ISRC

O ISRC é fixado no fonograma ou no videofonograma pelo produtor durante o estágio da pré-masterização e proporcionará o intercâmbio de informações e simplificará a sua administração. IFPI (International Federation of the Phonographic Industry) acredita que o ISRC é o identificador que facilitará a arrecadação dos direitos autorais no futuro.
Com o código ISRC integrando a gravação, esta é automaticamente identificada gerando o pagamento dos direitos autorais.

Benifícios do ISRC

O ISRC é um sistema de identificação único, confiável e internacional.

- O ISRC proporciona uma ferramenta única para o propósito da administração dos direitos autorais.
- A Codificação ISRC é compatível com padrões desenvolvidos na área do consumo eletrônico e legível por equipamentos.

Vantagens do ISRC

- O ISRC provou ser útil no desenvolvimento na distribuição eletrônica de música.
- O ISRC é eficaz em termos de custos - pode ser posto em operação sem precisar de investimentos especiais em equipamentos ou dimensionamento tecnológico.

IFPI recomenda que todos os Produtores Fonográfico Utilizem o ISRC

O ISRC é um padrão de cadastramento para gravações de áudio, vídeo e a maioria dos discos óticos. As informações contidas no ISRC podem ser trocadas entre autor e sociedade autoral, aumentando a eficiência de gerenciamento dos direitos autorais e da distribuição do que foi arrecadado. Esse intercâmbio de informação se fará via EDI (Eletronic Data Interchange) entre as estações de rádio/TV, as sociedades autorais e as produtoras fonográficas. IFPI está trabalhando para normatizar os formatos EDI em um ambiente internacional, para que quando uma transmissão digital pertencente a um país for captada em outros, a informação necessária possa ser transferida de uma sociedade autoral para outra.

O Papel do Produtor

- Solicitar o código de primeiro propietário à Agência Nacional IFPI Brasil (Socinpro);
- Nomear uma pessoa responsável pelo código;
- Destinar um código para cada faixa produzida;
- Incluir informações do ISRC em toda a documentação pertinente (Label Copy, Contrato);
- Manter um registro de todos os números atribuídos.

Fixando os Códigos

É de responsabilidade somente de cada produtora designar o código ISRC às gravações. O código ISRC deve ser fixado a cada única gravação. Nos casos onde existe um número de mixes ou edições de uma gravação, cada edição ou mix deve ser fixada com seu próprio ISRC. O ISRC fixado a uma gravação ficará com ela por toda a vida, e não poderá ser trocado. Por exemplo, uma gravação pode ser incluída em diferentes lançamentos, como um single, um LP, CD e CD-ROM, seja de obras novas ou de uma compilação - o ISRC deverá ser o mesmo em cada caso. Do mesmo jeito, se uma gravação é vendida a outra produtora, esta irá permanecer com seu ISRC; o novo proprietário não deve fixar um outro ISRC.

Catálogo Antigo

Para um melhor uso, o ISRC deve ser aplicado a todas as gravações pertencentes a produtora - inclusive o catálogo antigo. Gravações reeditadas devem receber o ISRC.

Repertório Licenciado

Quando uma gravação/faixa é adquirida por uma terceira parte deve ser responsabilizada por determinar o ISRC para a gravação ou faixa licenciada. Quando uma licença não-exclusiva ou internacional é dada a uma produtora, esta não deverá determinar os ISRC’s para as faixas licenciadas. O ISRC deve vir do produtor original. O código é somente um único meio de identificação de uma gravação e seus caracteres que formam esse código não constituem as bases para a posse do direito autoral de uma gravação.

Remix/Novas Versões

Ao se fazer remixes, deve atribuir-se um novo ISRC a cada remix ou nova versão.

Mudanças no tempo de Execução

Deve-se também atribuir um novo IRSC, pois o tempo de uma gravação é uma característica muito importante e um elemento básico para calcular os direitos de execução.

Compilações/Pout-Porris

Quando se utilizam gravações já lançadas e na íntegra, vale o ISRC da gravação original. Se utilizar parcialmente a gravação já lançada, atribuir-se-á um novo ISRC.

Gravações Existentes / Novo Adquirinte

Quando se utilizam gravações já lançadas e na íntegra, vale o ISRC da gravação original. Se utilizar parcialmente a gravação já lançada, atribuir-se-á um novo ISRC.

Restauração de Gravações

Quando das restaurações de gravações históricas, deve-se aproveitar a oportunidade para atribuir o ISRC.

"Back Catologues"

O Produtor deve atribuir um ISRC ao primeiro lançamento de uma música do seu catálogo anterior.

ISRC - Essencial para a Administração dos Direitos na Era Digital

Com o progresso tecnológico da era digital, à indústria fonográfica enfrenta um sério desafio consubstanciado na obtenção de elementos técnicos e legais necessários para controlar e monitorar os usuários de seus produtos. O ISRC - Internacional Standard Recording Code proporciona um mecanismo para satisfazer as necessidades de controle da distribuição eletrônica de música e do seu uso em computadores pessoais, através da Internet.

Desenvovimento: ISO
Finalidade: Identificar Gravações

ISO-Organização Internacional de Normalização, em 1986 adotou o ISRC para identificar as gravações -sonoras e audiovisuais- que é conhecido como Norma Internacional ISSO 3901. Em 1988 a IFPI orientou às companhias associadas a utilização do ISRC para identificar vídeos musicais curtos. Em 1989 a IFPI se tornou Agência Internacional de Registros do ISRC. E em 1990 a IFPI recomendou às suas associadas incorporassem um ISRC nas gravações sonoras digitais.
A partir de 22-04-2003, de acordo com o art. 113 da Lei 9.610, Decreto 4.553 de 19-12-2002, os produtores passaram a fixar um ISRC a cada faixa musical nas gravações digitais sonoras.

fonte: SOCINPRO